PLC 25/2015 é aprovado na CCJ e segue para plenário do Senado

quinta-feira, 18 de junho de 2015.

O PLC 25/2015, que trata da isonomia de remuneração entre os chefes de cartórios eleitorais e cria cargos efetivos para estas unidades, foi aprovado por unanimidade na CCJ, e segue para o plenário do Senado. Também foi aprovado pela comissão requerimento de urgência para a apreciação da matéria pelo plenário.

O PLC 25/15 cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país. A proposta é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contou com parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB).

Os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e técnico judiciário. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1 e 167 de nível FC-6. O PLC 25/2015 prevê ainda a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC-4 e 2.559 funções de nível FC-1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC-6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos chefes dos cartórios eleitorais.


As gratificações de nível FC-1 serão destinadas a atividades de suporte técnico e assistência ao chefe de cartório. Segundo justificativa do TSE, esse conjunto de medidas pretende dar continuidade à implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. Levantamento da instituição revelou que 166 zonas eleitorais estão desprovidas de servidores de carreira.

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