Assistência jurídica obtém vitória para sindicalizada

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.

Na data de 09 de fevereiro de 2023, a assessoria jurídica do SINTRAJURN compareceu ao TRT da 21.ª Região para realizar sustentação oral em recurso administrativo, visando defender interesses de servidora aposentada da Corte Trabalhista Potiguar.
A servidora foi notificada pelo Tribunal para repor ao erário importância decorrente do recebimento de uma determinada função comissionada, sendo os valores supostamente devidos oriundos de discussão travada em processo judicial com trânsito em julgado no ano-calendário de 2014, quando se deveria ter dado imediato cumprimento à mesma, com o envio de notificação à servidora.
A assessoria jurídica do Sindicato arguiu a prescrição, tendo em vista a passagem de mais de 5 (cinco) anos para ser efetivada a cobrança, tendo sido realizada sustentação oral pelo advogado do SINTRAJURN, Dr. Milley Serrano. O relator do processo, Desembargador Ronaldo Medeiros, votou pelo provimento do recurso, e consequente reconhecimento da prescrição, abrindo divergência a Desembargadora Maria Auxiliadora, que negava provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Desembargador Ricardo Espindola. Terminado o julgamento, houve o provimento do recurso e vitória da servidora, por maioria de quatro votos a favor e dois em sentido contrário.
Cumpre salientar que o sindicalizado que receber notificação nos termos acima poderá entrar em contato com nossa assessoria jurídica, para elaboração da defesa ou das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Reiteramos que o SINTRAJURN encontra-se alerta e combativo, empreendendo esforços na defesa dos interesses dos sindicalizados e da categoria.

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