Fenajufe pede que TSE envie ao Congresso anteprojeto da Isonomia dos chefes de cartórios
quinta-feira, 29 de agosto de 2013.
Em continuação ao trabalho que vem desenvolvendo em busca da isonomia dos chefes de cartórios eleitorais do interior e da capital, a Fenajufe protocolou ofício junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando que a presidenta, ministra Cármen Lúcia, remeta o anteprojeto de lei nº 3409-91.2012.2.00.0000, resultante do Procedimento Administrativo nº 19.800 daquele tribunal, diretamente ao Congresso Nacional, ficando pendente o parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ofício , assinado pelos coordenadores Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, justifica a urgência desta solicitação com o argumento de que o CNJ mantém a matéria sobrestada desde o dia 4 de julho de 2012 e a próxima sessão do Conselho será somente no mês de setembro, quando então o assunto poderá ser colocado em pauta. Todavia, para que o anteprojeto de lei tenha previsão no Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2014, é necessário que ele seja encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2013, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014.
O documento menciona ainda que a LDO não impede que o protocolo do anteprojeto de lei, que parametriza as funções de chefe de cartório eleitoral da capital e do interior, se dê antes do parecer do CNJ, podendo o TSE enviá-lo diretamente ao Congresso Nacional, como solicita a Fenajufe.
Na avaliação de Eugênia Lacerda, que fez a entrega do ofício ao TSE, a aprovação desse projeto é muito importante e merece toda a atenção da Fenajufe nesse momento, mas somente a atuação dos dirigentes sindicais não é suficiente. “Peço que os servidores da justiça eleitoral façam o que for possível para ajudar, inclusive entrem em contato com os presidentes dos respectivos tribunais regionais eleitorais, pois a aprovação desse projeto será importante para toda a justiça eleitoral”, enfatiza.
Roberto Ponciano completa que o esforço da Fenajufe com relação a este pleito é antigo, por isso foi feito o pedido para que o anteprojeto fosse enviado ao Congresso pelo TSE antes mesmo do parecer do CNJ. “Esperamos que o CNJ realmente conclua seu parecer e que este caminhe junto com o anteprojeto do TSE para a aprovação da isonomia dos chefes de cartórios eleitorais pelo Congresso Nacional”, conclui.
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