Congresso aprova orçamento: texto segue para sanção
quarta-feira, 13 de março de 2013.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) a proposta orçamentária de 2013. A última etapa da tramitação foi vencida com a aprovação pelos senadores. O texto já havia recebido o aval dos deputados, em sessão realizada na semana passada. A proposta será enviada agora para sanção presidencial.
O projeto contempla gastos de R$ 2,28 trilhões, sendo R$ 2,17 bilhões no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade, e R$ 110,61 bilhões de investimentos estatais. Os investimentos totais alcançam R$ 196,91 bilhões em 2013. Esse número inclui o valor disponibilizado pelas estatais mais R$ 86,3 bilhões dos demais órgãos públicos federais, alocado nos orçamentos fiscal e da seguridade.
Já as desonerações somam R$ 21 bilhões no texto. O relator-geral da peça orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB/RR), destacou que as renúncias de receita serão importantes para estimular a economia e ajudar a combater a inflação. “Este orçamento está possibilitando que nós tenhamos, por exemplo, a desoneração da cesta básica”, disse Jucá, referindo-se ao anúncio feito pelo governo na semana passada. Ele pediu ao Ministério do Planejamento pressa na sanção da proposta aprovada pelos congressistas, para garantir o pagamento de investimentos.
O relator da receita, deputado Cláudio Puty (PT/PA), disse que o novo orçamento será “fundamental para que o País volte a ter taxa de crescimento robusta”.
Pessoal - O gasto com pessoal foi mantido no mesmo patamar da proposta original: R$ 226 bilhões. Esse número incorpora os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e com os demais poderes. No total, os aumentos consumirão R$ 12,4 bilhões em 2013. Os reajustes foram de 5% para o Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União), e o Ministério Público da União (procuradores e servidores). Para o Executivo, o percentual variou conforme a categoria, sendo que a correção mínima foi de 5%. No Judiciário, o reajuste de 5% foi aplicado na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servidores que, neste ano, passará dos atuais 50% para 62%.
A criação de cargos e a contratação de pessoal concursado consumirão mais R$ 3 bilhões. O impacto dos aumentos e das contratações está consolidado no Anexo 5 da proposta orçamentária.
A partir da sanção presidencial do Orçamento, os Tribunais Regionais de todo o país poderão garantir a aplicação do reajuste nas folhas de pagamento do funcionalismo.
Fonte: Sindiquinze
Clique Aqui para voltar.
