CORTE DE PONTO NO TRT-23 SEM PRÉVIA NEGOCIAÇÃO FOI POUCO RECOMENDÁVEL, DIZ MPT
sexta-feira, 13 de março de 2015.
O SINDIJUFE-MT e os servidores do TRT-23 que lutam para reverter o corte de ponto da última greve da Categoria, no ano passado, ganharam um ponto a favor por conta de um parecer do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o procurador do Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira, o corte de ponto é uma questão interna do TRT, mas ele considerou que a medida adotada pela Administração ação do Tribunal, sem uma prévia negociação a respeito, foi pouco recomendável.
O parecer do MPT deverá ser encaminhado pela Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT aos desembargadores antes da próxima sessão do Pleno, no próximo dia 19. O processo do corte de ponto ainda não foi incluído na pauta administrativa, mas poderá constar na extrapauta, podendo ainda ser submetida para análise pela própria mesa, a qualquer momento, durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno.
Além deste parecer do MPT, já tem uma decisão do Ministério Público Federal dizendo que a Greve dos Servidores do judiciário federal de Mato Grosso não foi abusiva. O MPF considerou a Greve legal e não abusiva, e mandou arquivar o processo.
A Greve com corte de ponto no TRT-23 aconteceu no período de 18 de agosto a 17 de setembro, mas a Administração, tentando impedir os servidores de aderir à manifestação, anunciou, antecipadamente, que haveria punição. Compreendendo que aquilo era uma afronta aos seus direitos Servidores do Tribunal, incluindo três diretores do SINDIJUFE-MT, não se deixaram intimidar e paralisaram suas atividades, conscientes de que a luta era necessária para se tentar derrubar os quase 10 anos de reajuste zero que o judiciário federal enfrenta.
O anunciado corte de ponto aconteceu, e o Tribunal, até o momento, não julgou o mérito da questão no mandado de segurança ajuizado para evitar a concretização da ditatorial decisão do presidente do TRT/MT, Edson Bueno. Mas o SINDIJUFE-MT e os Servidores que tiveram os descontos em seus pagamentos anunciam que não irão desistir, até que a injustiça seja desfeita.
O parecer do Ministério Público do Trabalho também será encaminhado à Organização Internacional do Trabalho (OIT), e ainda que nada disso faça o Tribunal voltar atrás na decisão que representou um ataque os direitos constitucionais de seus servidores, fica cada vez mais claro que o movimento paredista foi legítimo e os Servidores que aderiram à Greve não fizeram nada de errado.
De acordo com o SINDIJUFE-MT, a criminalização das greves é um sinal dos tempos e uma consequência da crise do sistema. O Sindicato reforça o pedido de apoio da Categoria. Segundo sua Diretoria, o que está acontecendo com relação aos ataques ao direito de greve dos servidores e ao corte de ponto, são atos ditatoriais que visam, justamente, enfraquecer a Categoria, pressionando os servidores a não se mobilizarem mais e a deixarem de lutar por melhores condições de trabalho e por reajustes.
Convite para ocupação do Pleno
A diretoria do SINDIJUFE-MT volta a lembrar a importância da presença da Categoria na sessão do Pleno durante a análise do processo do corte de ponto. O TRT/MT foi o único Tribunal que cortou o ponto dos Servidores antes mesmo que a Greve acontecesse, e também é o único Tribunal que ainda mantém o corte do ponto, já que os demais negociaram com os Servidores e voltaram atrás.
Para o Sindicato, é preciso manter acesa a memória da categoria de que as vítimas do corte de ponto ocorrido no TRT-23 não são apenas os Servidores que aderiram à Greve, mas toda a Categoria, porque eles foram punidos por terem cruzado os braços em defesa da reposição salarial de todos, e se a Categoria não reagir para manter o direito de Greve ficará cada vez mais difícil lutar por reposição de salários e outras questões de direito dos trabalhadores.
"Os poderes instituídos endureceram o jogo de modo a evitar mobilizações, fazendo ataques aos direitos dos trabalhadores e ao direito de greve, que está dentro desse contexto. Os trabalhadores, especialmente os servidores públicos, devem reagir e lutar pela permanência de seus direitos. Somente somando esforços a gente conseguirá reverter esse processo. Cabe a nós que estamos à frente do Sindicato e dos movimentos sociais de um modo geral manter a esperança de que esse processo pode ser revertido conscientizando os demais colegas quanto à necessidade de atuarmos coletivamente, pois só assim vamos conseguir modificar este cenário de precarização das condições de trabalho, de ausências de reposição salarial, e para impedir também o processo de aprofundamento do assédio moral, entre outras coisas", explica o diretor do SINDIJUFE-MT e Servidor do TRT José Roberto Magalhães.
O SINDIJUFE-MT também está finalizando os procedimentos para a abertura de uma conta especial de solidariedade, para que os trabalhadores do judiciário federal no Brasil inteiro possam se solidarizar com os Servidores de Mato Grosso que tiveram o ponto cortado.
Fonte: Sindijufe MT
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