CONDSEF pleiteia equiparação do auxílio-alimentação entre servidores federais

quarta-feira, 24 de abril de 2013.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), petição requerendo sua admissão como amicus curiae (amigo da corte) em processo que busca a equiparação do valor do auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais de categorias diferentes.

Trata-se de recurso extraordinário que teve reconhecida a sua repercussão geral pelo STF e que, portanto, servirá como paradigma para as demais ações ajuizadas ou que vierem a ser ajuizadas sobre o tema.

Fundamentado no princípio da isonomia (igualdade), o recurso extraordinário interposto ao Supremo pleiteia o pagamento do auxílio-alimentação a servidor do INSS no mesmo montante repassado aos integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU).

A CONDSEF, uma vez admitida como amicus curiae, poderá interferir no processo apresentando memoriais e fazendo sustentação oral, atuando assim na defesa dos interesses dos servidores públicos federais no julgamento do recurso.

Fonte: Wagner Advogados Associados

Clique Aqui para voltar.