Orçamento 2014: relator entrega relatório preliminar

segunda-feira, 18 de novembro de 2013.

O relator-geral da proposta orçamentária para 2014 (PLN 9/13), deputado Miguel Corrêa (PT/MG), entregou na quarta-feira (13) o relatório preliminar à Comissão Mista de Orçamento. O texto vai orientar a apresentação de emendas parlamentares (individuais, de bancadas estaduais e comissões da Câmara dos Deputados e do Senado) ao novo orçamento.

De acordo com o texto, cada parlamentar (deputado federal ou senador) poderá apresentar até R$ 14,686 milhões em emendas. Desse total, R$ 7,343 milhões devem ser obrigatoriamente destinadas a ações e serviços públicos de saúde. Esse conceito abrange boa parte das ações executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No total, as emendas dos 513 deputados e 81 senadores vão somar R$ 8,723 bilhões no orçamento do próximo ano. Esse montante equivale a 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2014. Esse percentual foi estabelecido pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votado nesta terça (19) no Plenário do Congresso.

Emendas ao relatório

O prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar vai até esta segunda, dia 18. O texto será colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento. Depois de aprovado, abre-se o prazo para a apresentação das emendas parlamentares.

Fonte: Agência Câmara

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