PL 7920 é aprovado na CCJ

quarta-feira, 25 de março de 2015.

O PL 7920/14 que prevê a revisão salarial dos servidores do poder judiciário federal acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional. A aprovação abre um prazo de cinco sessões para que os deputados apresentem recursos. Caso não seja apresentado nenhum recurso o projeto segue em caráter terminativo para o Senado, se apresentado recurso, passará por votação no Plenário da Câmara.
O projeto aprovado é uma notícia boa dentre tantas ruins nos últimos dias. Infelizmente ainda não é a solução completa para o problema do arrocho salarial sofrido pelos servidores, mas é um importante passo na luta contra o rebaixamento salarial que o Governo vem impondo à categoria.
Agora é preciso pressionar, para que o projeto seja votado em acordo com o executivo. Essa será a parte mais difícil, uma vez que o Ministro do Planejamento vem divulgando que precisa “enxugar os gastos com a folha de pessoal”.
Os diretores da Fenajufe e de alguns Sindicatos acompanharam de perto a votação e foram importante para pressionar que o Projeto andasse com celeridade. Em tramitação desde agosto de 2014 quando passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto já havia sido aprovado em novembro pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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