CNJ institui grupo de trabalho para aperfeiçoar a execução fiscal
quinta-feira, 9 de maio de 2013.
O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 30 de abril, a Portaria
nº 72, que institui o Grupo de Trabalho para formular propostas de
aperfeiçoamento da execução fiscal.
Segundo o CNJ, a portaria visa à necessidade de racionalizar e aperfeiçoar os procedimentos de execução fiscal, a conveniência de priorizar a conciliação processual e pré-processual em execução fiscal e, por fim, sanar os 32% dos 83,4 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira, totalizando cerca de 27 milhões de processos, conforme os dados da Justiça em Números/2010.
Fonte: CNJ
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