Senado dá parecer favorável para a aposentadoria especial dos servidores deficientes

quarta-feira, 22 de maio de 2013.

No dia 15 de maio, o Senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE), relator do PL nº 250/05 de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), emitiu parecer favorável ao projeto e propôs nova redação. O parecer segue os mesmos parâmetros da Lei Complementar 142/13 (aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência).

Segundo o relator, a lei deve entrar em vigor daqui a seis meses em benefício dos servidores públicos federais, distritais, estaduais e municipais.

O projeto prevê para a deficiência grave, que o tempo de contribuição passe a ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. No caso de deficiência moderada, 29 anos para homens e 24 para mulheres. E para os que têm deficiência leve, 33 anos para os homens e 28 para as mulheres. Por fim, a aposentadoria por idade também foi reduzida para todas as deficiências, passando para 60 anos no caso dos homens e 55 das mulheres.

Segundo o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Ari Heck, um dos idealizadores do projeto, “o grande desafio é saber se o projeto prevê a integralidade e a paridade, pois não basta criar um redutor na idade se o deficiente tiver uma redução no benefício. Os gastos com tratamento de saúde aumentam a cada ano e por isso a integralidade é fundamental”.

O servidor, que dispõe um abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei, observa que a campanha eletrônica deve permanecer até a sanção final. “Enquanto a presidente não sancionar a lei, não vamos parar com a nossa campanha. Peço que todos assinem no http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/557 e deem o seu apoio”.

Fonte: Sintrajufe-RS

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