Regulamentação das progressões e das promoções pode sair nos próximos dias

terça-feira, 16 de abril de 2013.

O diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira, também coordenador-geral da Fenajufe, manteve contato com Amarildo Vieira de Oliveira, secretário de gestão de pessoas do STF, para buscar informações sobre a regulamentação da lei 12.774/12, que traz o aumento da GAJ para 90% até janeiro de 2015.

Amarildo informou que a expectativa é que, nos próximos dias, seja publicizada a regulamentação da lei que abrangerá temas como, por exemplo, a progressão e a promoção na carreira. Com a implementação da nova tabela, esses assuntos têm gerado um grande número de dúvidas e questionamento por partes colegas que não estão no final de carreira.

Uma informação obtida no início do ano é que já haveria um consenso sobre a isenção das horas de capacitação exigidas para a promoção para os servidores que voltaram para a classe imediatamente inferior com o enquadramento previsto na lei 12.774/2012. No entanto, essa e outras questões só serão confirmadas com a publicação da regulamentação, o que deve ocorrer na forma de portaria conjunta, como foi realizado no PCS de 2006.

A alteração de diretores-gerais e/ou dos próprios presidentes dos tribunais superiores neste último período é que ocasionou, segundo o STF, atraso na decisão final e na coleta de assinaturas na portaria, o que, se espera, seja concluído nos próximos dias.

Como já divulgado, essa portaria conjunta não deve abranger ainda o artigo 3º da lei 12.774/12, que trata do reenquadramento dos antigos auxiliares operacionais. Esse tema deve ser definido em momento específico pelos órgãos onde há casos concretos de servidores nessa situação.

Fonte: Sintrajufe RS

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