Relator vai negociar com governo projeto das aposentadorias de atividades de risco
terça-feira, 23 de abril de 2013.
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, que regulamenta a aposentadoria de atividade de risco, deputado Policarpo (PT-DF), resolveu ampliar o prazo - inicialmente previsto para meados de maio - para votar a proposta.
O parlamentar se comprometeu a negociar o projeto com os governos federal e estaduais e, daqui a 15 dias, ele vai se reunir de novo com as entidades sindicais das categorias que trabalham sob risco para fechar o parecer e votá-lo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O deputado pediu que as categorias que apoiam seu parecer mantenham a pressão por sua aprovação porque ele não acredita que haja acordo com o governo federal.
Policarpo falou em audiência pública que reúne entidades de policiais, auditores fiscais e do trabalho e oficiais de justiça. A proposta deve substituir a Lei Complementar 51/85, que regulamenta a aposentadoria de risco para policiais.
O governo federal apresentou o PLP 554/10 para inserir os agentes penitenciários e acabar com a aposentadoria integral e a paridade de vencimentos com agentes da ativa para todos que entraram para o serviço público após 2003.
As entidades policiais não concordam com a mudança na aposentadoria e querem manter a Lei Complementar 51/85. As demais categorias querem ser inseridas no conceito de atividade de risco e lembraram os casos de morte de oficiais de justiça e auditores que trabalham sós, desarmados e sem proteção policial em nome do Estado.
O secretário de políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, explicou que o maior problema na ampliação do número de aposentadorias especiais será para os estados. Ele afirmou que o ministério só aceita o conceito de atividade de risco permanente, o que só ocorreria no caso dos policiais e agentes penitenciários.
Fonte: Agência Câmara - com edição
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