Presidente do TST pede votação da PEC que inclui tribunal na cúpula do Judiciário

terça-feira, 16 de abril de 2013.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, pediu nesta terça-feira (16) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a agilização da análise da Proposta de Emenda à Constituição 32/2010. A PEC explicita que o Tribunal Superior do Trabalho integra os órgãos de cúpula do Poder Judiciário.

- Do ponto de vista constitucional, técnico, o TST não consta como sendo órgão do Poder Judiciário. É a mera correção de um descuido do constituinte à época. O TST é um tribunal superior e tem que ter o mesmo trato que os demais - justificou o ministro, que veio ao Senado acompanhado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Antônio José de Barros Levenhagen.

A PEC 32/2010 estende ainda os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada - já exigidos dos indicados a ministro do STJ - entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST. Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda em 2010, a PEC aguarda desde então inclusão na ordem do dia do Plenário, onde será examinada em dois turnos de votação.

Fonte: Agência Senado

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