CUT pressiona e governo decide parar tramitação do PL 4330 que regulamenta a terceirização

quinta-feira, 16 de maio de 2013.

O governo se comprometeu a paralisar a tramitação do projeto de regulamentação da terceirização (PL 4.330) e discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores. A promessa foi feita dia 14, pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação que vai discutir a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6 de março à presidente Dilma Rousseff, após a Marcha da Classe Trabalhadora que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília.

A terceirização foi o principal item debatido na reunião, que definiu o calendário inicial de negociação entre centrais sindicais e governo. O PL 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA), está tramitando rapidamente no Congresso Nacional.
“É fundamental parar a tramitação. Do jeito que está, o PL modifica o direito do trabalho no Brasil e precariza ainda mais as relações de trabalho no país”, alerta a secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo ela, “o projeto atende apenas aos interesses dos empresários”.

O ministro Gilberto Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4.330 até que a proposta dos dirigentes sindicais para contratação de mão de obra terceirizada seja negociada e aprovada na Mesa de Negociação implementada pelo governo ontem. A primeira reunião entre representantes das centrais sindicais e do governo, que deve iniciar a elaboração de propostas de regulamentação da terceirização, será realizada no dia 11 de junho, às 10h, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

Maria das Graças lembra que já tem uma proposta construída com as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho durante o governo do ex-presidente Lula. “A proposta foi entregue ao governo em 2009”, disse ela. Na próxima reunião, serão definidas datas para negociação dos outros itens da pauta que o governo aceitou negociar. O governo não quer debater redução de jornada para 40 horas e fim do fator previdenciário, mas, os dirigentes garantem que vão pressionar para que esses itens sejam discutidos e aprovados.

Veja todos os itens da pauta que será negociada nesta primeira etapa:

• Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT);

• Terceirização – a ideia é apresentar uma proposta alternativa ao PL da terceirização;
• Rotatividade – apresentar alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários – o trabalhador recém-contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido;
• Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores;
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (Sine) – também será discutido na reunião de 11 de junho;

• Política de apoio a aposentados – benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer, etc.;
• Regulamentação do trabalho doméstico – o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação;

Editado por Sintrajufe/RS – CUT Nacional

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