CJF discutirá novos TRFs em sessão do final de junho

segunda-feira, 10 de junho de 2013.

Conforme informações do Conselho da Justiça Federal (CJF), na próxima sessão daquela Corte, marcada para 28 de junho, será discutida a instalação dos tribunais regionais federais recém-criados pela Emenda Constitucional nº 73/2013, promulgada pelo Congresso Nacional semana passada e publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 7.

O presidente do CJF, ministro Felix Fischer (que também preside o Superior Tribunal de Justiça), deve encaminhar ao Congresso Nacional, até o final de agosto, o projeto dispondo sobre a instalação dos TRFs. Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais, sediados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife.

A emenda determina a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. O TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O TRF da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. Já o TRF da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe, e o TRF da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.

Fonte: Sintraemg

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