Vetos 10 e 25/23 são derrubados em acordo entre Governo e oposição

quinta-feira, 14 de dezembro de 2023.

Em sessão conjunta realizada no Congresso Nacional (hoje), os parlamentares da base do governo e da oposição fecharam acordo e votaram pela derrubada dos vetos 10 e 25/23. Os servidores do PJU receberam esse presente no final do ano, após meses de conversas, reuniões e articulações entre Sintrajurn, entidades representativas, órgãos do Poder Judiciário, parlamento e Fenajufe.

Com a derrubada, os pontos que beneficiam a categoria são a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça, a não absorção dos quintos nas parcelas de reajustes salariais de servidores e do nível superior (NS) para os técnicos do MPU.

O coordenador-geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves credita a vitória ao trabalho político realizado durante todo o ano. "O Sintrajurn participou ativamente tanto da aprovação das leis quanto derrubada dos vetos junto com Fenajufe e demais entidades. Isso mostra a importância de termos sindicatos fortes para garantir o direito de todos", finaliza.

O Sintrajurn comemora a conquista e continua a luta em defesa dos servidores públicos. Filie-se e acompanhe o nosso trabalho.

Vetos

O veto nº 10/23 é decorrente do PL 2969/22 do MPU e trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos por futuros reajustes; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.

Já o veto nº 25/23 é decorrente do PL 2342/22 do PJU e trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

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