CNJ suspende o ‘auxílio-moradia’ de três TRTs

segunda-feira, 6 de maio de 2013.

Em decisão liminar (provisória), o conselheiro Emmanoel Campelo (foto), do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu o pagamento do “auxílio-moradia” pago a magistrados de três Tribunais Regionais do Trabalho –o da 8ª Região (Pará e Amapá), o da 9ª Região (Paraná) e o da 13ª Região (Paraíba). Tomada na sexta-feira (3), a decisão foi divulgada nesta segunda (6).

Os benefícios suspensos por Emmanoel foram concedidos por meio de resoluções dos próprios tribunais. O auxílio pode chegar a R$ 6 mil mensais por magistrado. O conselheiro anotou em sua decisão que o pagamento do auxílio-moradia, por controverso, está pendente de decisão do Superior Tribunal de Justiça. Lembrou que o próprio CNJ discute a regulamentação da metéria.

Emmanoel agiu a pedido do procurador federal Carlos André Studart Pereira, que acionou o CNJ. A liminar será submetida ao plenário do conselho. Antes do julgamento do mérito da causa, os tribunais afetados serão convidados a se manifestar.

Fonte: Blog do Josias

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