Sessão do Congresso é encerrada sem votar vetos

quarta-feira, 7 de outubro de 2015.

Não houve quórum para apreciação dos vetos pelo segundo dia consecutivo, entre eles o reajuste dos servidores do Judiciário Federal (PLC 28)
Pelo segundo dia consecutivo, não houve quórum para que a sessão do Congresso Nacional deliberasse sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quarta-feira (7). Por volta das 13h20, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão, sem marcar de imediato nova data para apreciação das matérias.
Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União acompanharam a sessão e voltaram a procurar parlamentares para reafirmar a defesa da derrubada do veto 26, referente ao PLC 28. O governo federal apostava na sessão, de preferência com baixa participação de deputados, para manter o veto. Entre os senadores houve quórum, mas isso ficou longe de acontecer no caso dos deputados.
Aparentemente, o governo sente certa segurança para votar a questão no Senado – mas tem dificuldade até para reunir os deputados em número suficiente para deliberar. Para manter o veto, basta que uma das duas casas vote assim. Desse modo, talvez considerasse a possibilidade de o veto ser derrubado na Câmara, mas mantido pelos senadores. De todo modo, não é possível assegurar nada em termos de resultados desse embate, embora a rearticulação do governo, por meio da distribuição de cargos, em especial para o PMDB, tenha tido inegável impacto na reversão da tendência de votação de parte dos parlamentares a favor dos servidores.
No momento em que a sessão foi encerrada, haviam registrado presença pouco mais de 200 deputados – o quórum necessário para deliberações é de 257 dos 513 deputados da Câmara. Já o número de senadores presentes superou em muito os 41 exigidos para deliberar sobre os vetos.
A movimentação de setores da base aliada do governo Dilma, liderados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que não houvesse quórum está relacionada a disputas internas, em especial no PMDB, e não diretamente decorre do projeto dos servidores. O que já se constata com nitidez há algumas semanas, é que o veto ao PLC 28 integra as moedas de troca nas negociações entre governo e bancadas aliadas – o que envolve ainda a distribuição de cargos e relações partidárias de poder.
Por outro lado, a presença dos servidores segue sendo o diferencial que coloca o PLC 28 no centro das atenções e das movimentações em torno da sessão do Congresso. É um ‘problema’ que o governo, apesar da política do ‘toma-lá-dá-cá’, ainda não conseguiu resolver – resultado de uma luta nacional de dimensões e características jamais vista na história do Judiciário Federal e do MPU.

Movimentação RN
Os representantes do RN em Brasília, a coordenadora-geral Silvana Gruska e o servidor do TRT Idalmo Costa, fizeram contato com vários integrantes da bancada parlamentar do RN. Se comprometeram em votar a favor da derrubada do veto o senador José Agripino e os deputados Rogério Marinho, Antônio Jácome, Felipe Maia e Rafael Motta. O Sintrajurn orienta que os servidores façam o trabalho de agradecimento via e-mail e redes sociais. Afinal, os amigos do judiciários não serão esquecidos nas próximas eleições.

Texto nacional: LutaFenajufe, com edição

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