Mobilização pela antecipação da parcela da recomposição salarial para servidores

sexta-feira, 14 de julho de 2023.

*A Federação orienta os Sindicatos da Base a se unirem à campanha realizando atividades pelo fortalecimento da pauta nos estados

A Fenajufe lançou nessa quarta-feira (13) uma campanha de mobilização pela antecipação do pagamento da parcela da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e do MPU - com índice em 6,13% - de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024. Nesse sentido, a Federação orienta os Sindicatos da Base a se unirem à campanha realizando atividades pelo fortalecimento da pauta nos estados.

A Diretoria Executiva da Federação orienta os sindicatos a realizarem atividades na base, como reuniões setoriais, panfletagens, atividades de divulgação entre outras. Além disso, é primordial que as entidades divulgem e incentivem os filiados a assinarem o abaixo-assinado da Fenajufe pela antecipação da parcela da recomposição.

O projeto de recomposição em 19,25% foi aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado e concedido aos servidores do PJU e MPU com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A antecipação do pagamento é uma medida essencial para diminuir as perdas salariais dos últimos anos. Para se ter ideia, nem sendo pago em parcela única, o índice de 19,25% reporia as perdas acumuladas entre 2019 e 2022, que totalizaram mais de 30,65%. Dessa forma, o parcelamento da recomposição parcial aumenta, ainda mais, essas perdas.

A Fenajufe protocolou no dia 30 de junho os pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral (PGR) solicitando a antecipação da última parcela da recomposição salarial parcial dos servidores do PJU e do MPU, concedida nos termos da Lei nº 14.523/2023 e 14.524/2023, respectivamente.

Além disso, a Federação solicitou aos tribunais superiores e aos conselhos atuação pela antecipação da parcela da recomposição. Foram enviados ofícios para o Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o dia 11 de agosto deste ano, os órgãos do Poder Judiciário e do MPU terão que apresentar as propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para inclusão no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024 (PLOA 2024). Nesse sentido, a união e mobilização da categoria é essencial para que o pagamento seja incluído no orçamento do ano que vem.

Link da Petição PJU:

https://www.change.org/p/pela-antecipa%C3%A7%C3%A3o-da-parcela-de-2025-da-recomposi%C3%A7%C3%A3o-salarial-do-pju?recruiter=1312266867&recruited_by_id=bda97d30-21b6-11ee-8321-ef28e73fc7df&utm_source=share_petition&utm_campaign=share_petition&utm_medium=copylink&utm_content=cl_sharecopy_36828233_pt-BR%3A5

Link da Petição MPU:

https://www.change.org/p/pela-antecipa%C3%A7%C3%A3o-da-parcela-de-2025-da-recomposi%C3%A7%C3%A3o-salarial-dos-servidores-do-mpu?recruiter=1312266867&recruited_by_id=bda97d30-21b6-11ee-8321-ef28e73fc7df&utm_source=share_petition&utm_campaign=share_for_starters_page&utm_medium=copylink

*Com informações da Fenajufe

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