CNJ determina que TRT mude critérios para escolha de juízes substitutos

quinta-feira, 21 de março de 2013.

A Associação dos Magistrados Trabalhistas do Rio Grande do Norte (Amatra 21) ingressou com processo no CNJ sobre a questão das convocações de juízes de 1º grau para substituir na 2ª instância, a fim de que as designações observem a impessoalidade e a isonomia. De acordo com a Amatra 21, atualmente, o TRT do Rio Grande do Norte não segue critérios objetivos para a escolha dos juízes convocados, como ocorre em outros tribunais do País.

Com a decisão do CNJ, Proferida pelo Conselheiro Neves Amorim, o TRT 21 terá 30 dias para alterar o seu regimento interno para atender às resoluções e precedentes do Conselho Nacional de Justiça.

Agora, a Amatra 21, através da sua presidente a juíza Maria Rita Manzarra, ingressou novamente no CNJ com pedido de providência para que a Corte Trabalhista do Estado faça a conclusão do processo de promoção de juiz substituto, em aberto há 1 ano e 4 meses.

O conselheiro relator Jefferson Kravchychyn enalteceu, em sua decisão, estar evidenciado a mora do TRT-RN e determinou que a presidência do Tribunal informe ao CNJ, no dia seguinte à sessão já aprazada para o dia 4 de abril, se concluiu o processo de promoção.

Fonte: Tribuna do Norte

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