Senado terá audiência pública sobre MPs que reduzem direitos dos trabalhadores

terça-feira, 17 de março de 2015.

Representantes de sindicatos de trabalhadores devem defender no Senado Federal, nesta quinta-feira (12), a rejeição das medidas provisórias que atacam direitos previdenciários e trabalhistas. As MPs 664 e 665 vão ser debatidas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a partir das 9 horas. A audiência, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será transmitida pela TV Senado por meio de seus canais na internet.

As medidas provisórias foram editadas pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, pouco mais de dois meses após ela prometer, na campanha pela reeleição, que não mexeria em direitos dos trabalhadores.

A MP reduz a pensão por morte à metade, no caso do setor privado, e põe fim à vitaliciedade do benefício para todos os futuros casos de falecimento de cônjuges - a viúva ou viúvo passa a depender de uma tabela variável de sobrevida, calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para saber por quantos anos terá direito à pensão. Essa nova regra atinge trabalhadores do setor privado e servidores públicos.

Vários sindicatos, entre eles o Sintrajud e a federação nacional (Fenajufe) vão acompanhar a audiência em Brasília. A audiência será no Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo 2, do Senado Federal. Ela será transmitida ao vivo (link: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=3201).

Fonte: Sintrajud, com edição.

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