A PEC 555/06 e o 1º Encontro de Aposentados no SINTRAJURN
quinta-feira, 15 de agosto de 2013.
A aposentadoria é um projeto cada vez mais difícil no Brasil atual. As regras são alteradas todos os anos pelo Ministério da Previdência, alegando aumento do tempo de vida dos brasileiros. Este fato contribui para um quadro de insatisfações e inseguranças no serviço público e no setor privado.
O cálculo do tempo de serviço é apenas um ato nefasto contra os trabalhadores e é pauta de luta de todas as categorias com a bandeira “pelo fim do fator previdenciário”. Este mote está nas ruas em todas as mobilizações. Outro golpe terrível é quando continua pagando a previdência depois de aposentado. Esta pérola da maldade ocorreu em 2003 com a aprovação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, votada durante a madrugada no Congresso Nacional, enquanto Brasília sofria um cordão de isolamento feito por policiais de todas as armas para impedir as entradas dos centenas de ônibus que formavam as caravanas dos servidores, incluindo vários do Rio Grande do Norte, onde estavam filiados do SINTRAJURN, incluindo a coordenadora Francisca Gomes.
O projeto de cobrança de inativos era um sonho de Fernando Henrique, plenamente realizado por Lula. Enquanto era oposição, o PT combateu o projeto e, ao tornar-se governo, o realizou. O tempo tem demonstrado que os cálculos mirabolantes de salvação da previdência com a cobrança dos inativos não foram comprovados e ,por isso, faz-se necessária uma reforma. Este fato já é reconhecido por muitos parlamentares, incluindo alguns do PT.
O RN é um estado com características muito particulares neste momento, pois o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, e o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, são potiguares. São primos debatendo o mesmo tema de interesse nacional. Assim, as entidades que representam o serviço público pelo Brasil, olham com bastante interesse o nosso estado.
O SINTRAJURN no mês de maio participou com o SINDFISCO, SINPEF, ANAFIC, ADURN e SINPRF, de um encontro com o deputado Henrique Alves, em seu apartamento no bairro de Petrópolis, solicitando a inclusão da PEC 555, que revoga a cobrança sobre os inativos, na pauta. Naquele momento, o deputado sugeriu que fosse agendado um encontro em Brasília com a presença do Ministro Garibaldi. As entidades presentes concordaram com a ideia e programaram o encontro para capital federal. Sugeri que a presença da coordenação da FENAJUFE seria a mais interessante por se tratar de um tema de abrangência nacional e todos concordaram. As entidades se organizaram, mas o encontro não ocorreu devido a emergências políticas do deputado Henrique e do Ministro Garibaldi.
Em junho, as mesmas entidades participaram de um novo encontro, agora com a deputada Fátima Bezerra, que nos recebeu em seu comitê no bairro de Lagoa Nova. Mostramos a deputada um documento assinado pela maioria dos líderes pedindo a inclusão urgente da PEC 555/06 na pauta do congresso e solicitamos o seu apoio para convencer o líder do PT, deputado José Guimarães do PT cearense. Fátima nos afirmou que o número de assinaturas já era suficiente para apreciação dos congressistas, porém, a inclusão é uma decisão da mesa diretora da Câmara, leia-se, Henrique e demais dirigentes, reconhecidos governistas. A deputada sugeriu uma organização dos sindicatos e dos aposentados no segundo semestre para pressionar os congressistas pela aprovação da PEC 555, afirmando seu total apoio à aprovação e se propondo a colaborar com todos os servidores.
Em reunião, após o encontro com Fátima, solicitei as entidades presentes o apoio para organização dos aposentados do judiciário federal do RN para a questão da PEC 555/06. Todos opinaram pela realização de um encontro no qual as entidades compareceriam para o debate. Este momento ocorrerá no SINTRAJURN no próximo sábado pela manhã.
A cobrança dos aposentados atinge todos os servidores ativos. Eles sofrem hoje, o que sofreremos amanhã. Este encontro permitirá a unidade de pensamento em defesa de direitos sagrados. Observamos que o governo sempre tenta negociar com os servidores ativos tentando excluir os direitos dos aposentados. A FENAJUFE e os sindicatos sempre condenaram essa prática governamental e derrotaram bravamente os ataques.
Somos apenas um, com oitenta, vinte, ou mais anos. Construímos este país zelando os interesses do povo. Apenas um, sendo milhares, em defesa do direito e da dignidade. Todos em defesa da PEC 555/06, nos tribunais, nos sindicatos, no Congresso Nacional e nas ruas.
Escrito por Janilson Sales de Carvalho
Coordenador Geral do SINTRAJURN
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