Relatório do Orçamento não inclui recursos para reajuste salarial dos servidores

quarta-feira, 18 de março de 2015.

Triste constatar, mas o orçamento de 2015 é aprovado, mais uma vez, sem previsão orçamentária para os projetos de reposição salarial dos servidores do Judiciário e MPU. Na noite desta terça-feira (17/03), o parecer do relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não incluiu recursos para recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.

O relator considerou que é necessário que o projeto 7920/2014 seja aprovado, que se torne efetivamente lei para que seja incluído no Anexo V da LOA. Ele sinaliza que o PL seja aprovado até 30/06/15 para que conste na LDO para assim figurar no projeto da peça orçamentária de 2016, a ser enviada ao Congresso pelo Executivo em agosto do corrente ano.

Em sua intervenção no Plenário, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do PL 7920 na CCJC da Câmara, disse ao relator do Orçamento Geral da União que há previsão de uma parcela para este ano de 2015 e questionou ao relator da LOA como ficará a situação nesse caso, momento em que o senador Romero Jucá respondeu que se aprovando o projeto terá que ser feita suplementação extraordinária para contemplar essa parcela ainda neste ano de 2015.

O deputado Arnaldo Faria de Sá, durante a discussão no Plenário do Congresso, confirmou que o PL 7920 será votado na semana que vem na CCJC. O projeto possui apreciação conclusiva nas Comissões, não se submetendo ao Plenário das duas Casas Legislativas.

A não inclusão dos recursos, contudo, não causou maior surpresa uma vez que tanto o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto Romero Jucá disseram a dirigentes sindicais que nada seria atendido sem que houvesse acordo nesse sentido envolvendo o governo Dilma Rousseff e o STF.

A impressão de que nunca houve qualquer negociação da cúpula do Poder Judiciário com o Planalto em torno das reivindicações dos servidores fica mais nítida com a resposta dada na semana passada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ao dirigente do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, que pediu empenho ao ministro. Na ocasião, o chefe do Supremo disse não saber mais o que fazer com relação a isso e que a presidente Dilma estava inacessível. A conversa ocorreu rapidamente no intervalo da sessão do STF da quinta-feira (12).

Os servidores terão que se desdobrarem para superar a omissão e subserviência da cúpula do PJU e MPU ao Executivo e lutar contra as ingerências e ataques aos servidores pelo governo Dilma e seus aliados, cobrando de todos eles responsabilidades pela situação vexatória e de penúria enfrentada pela categoria.

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