Câmara deve votar PEC 37 na última semana de junho

terça-feira, 28 de maio de 2013.

Nesta terça-feira (28/05), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para a última semana de junho a votação da PEC 37/11, que limita o poder de investigação do Ministério Público.

O texto original da PEC, do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal e só pode atuar como titular da ação penal. Delegados e promotores divergem sobre o assunto e um grupo de trabalho tenta chegar a um texto de consenso.

A votação estava prevista para ocorrer no começo de junho, mas delegados e promotores pediram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, mais 30 dias para tentar chegar a um texto que agrade a ambos os lados. O ministro repassou a solicitação ao presidente da Câmara, que prontamente atendeu. “O tempo que eles precisam eles vão ter. A minha palavra está mantida e vamos votar a PEC na última semana de junho”, disse Henrique Eduardo Alves.

Fonte: Agência Câmara

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