PEC 555/2006: funcionalismo fará ato em Brasília no dia 20 de março

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013.

O conjunto das Entidades Representativas de Servidores Públicos de União, Estados e Municípios estará em Brasília no próximo dia 20 de março. Representantes de todo o país vão participar de um ato público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados na Capital Federal. O evento estava marcado inicialmente para o dia 19, mas por conta de um ajuste de agendas foi alterado para o dia 20, uma quarta-feira, o dia de maior movimento na Câmara dos Deputados.

O "Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e Ativos" tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação da PEC 555/2006. O evento terá início às 9 horas e término previsto para às 18:30 horas.

Trata-se do segundo encontro promovido pelo Instituto Mosap com essa finalidade. O primeiro, ocorrido em 7 de agosto do ano passado, contou com centenas de representantes do funcionalismo de todo o Brasil. Segundo Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap, o ato tem a intenção de "engajar as entidades nesta atividade, de fundamental importância para os objetivos a que todos se propõem, que é a aprovação da PEC". Haubert alerta que o ano de 2013 será de muito trabalho. "Precisamos intensificar nosso trabalho de pressão junto aos parlamentares, líderes partidários que deverão ser renovados no início dos trabalhos em fevereiro, bem como pressionar o futuro presidente da Câmara, para que a matéria seja posta em votação", orienta.

O evento pretende repetir o êxito de movimento similar realizado em 2011, também em Brasília. Em 31 de agosto daquele ano, mais de mil representantes de todo o país fizeram um ato no Senado Federal em prol da aprovação da PEC 270/2008. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) e promulgada como Emenda Constitucional nº 70/2012, a medida garantiu ao servidor público que se aposentar por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.

PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do plenário. É preciso muita mobilização política para a sua aprovação.

Diversos parlamentares já apresentaram requerimento para que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados. Até o encerramento dos trabalhos na Câmara em 2012, foram registrados mais de 300 solicitações de parlamentares de diversos estados e partidos.

Fonte: Fenafisco

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