1º Encontro dos Aposentados do Poder Judiciário Federal do RN
terça-feira, 13 de agosto de 2013.
O Sintrajurn realiza no próximo sábado (17) o 1º Encontro dos Aposentados do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte. Na oportunidade será debatido sobre a PEC 555/2006 que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.
A PEC 555/2006 tramita há quatro anos na Câmara dos Deputados com o propósito de derrubar a imposição do governo ao promover a reforma da previdência. No texto da reforma, enviado ao Congresso, o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, estabelece que o servidor inativo deve continuar pagando por algo que já pagou. Mesmo depois de aposentado, continua a sofrer desconto do benefício por conta de contribuição para a seguridade social.
A PEC 555/2006 põe o ponto final nesta injustiça e todo o funcionalismo público está unido nesta luta para que os líderes do governo a coloquem em votação no plenário. Entre os principais pontos previstos na PEC 555 estão os seguintes: Extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez; Extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade e extinção gradual, na razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos.
Os servidores do Poder Judiciário Federal terão a oportunidade de ouvir convidados especialistas no assunto como Valdeci Cunha dos Santos - Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindfisco Nacional, Silberto Silva – Presidente do Sindicato dos Aposentados do RN e Maxwell de Albuquerque - Representante da Adurn.
O encontro será no próximo sábado (17), a partir das 9 horas da manhã, na sede do Sintrajurn que fica na Rua Padre Tiago Avico, 1815, em Candelária.
Clique Aqui para voltar.
