LDO/2014: Falta de acordo transfere votação do relatório preliminar para próxima semana

quarta-feira, 12 de junho de 2013.

A votação do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13) foi transferida para a próxima terça-feira (18). O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB/MA), disse que uma semana deve ser suficiente para que deputados e senadores entrem num acordo sobre o texto.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB/CE), disse que o texto foi apresentado a todos os líderes, e incorpora sugestões feitas por emendas, sem tratar de regras do orçamento em si, que devem ser discutidas no relatório final. "Esse adiamento mostra uma dificuldade de articulação política. Estamos sem uma ponte de negociação com o governo, e é preciso resolver isso para que a comissão funcione", disse.

O papel de articulação com o governo vinha sendo cumprido pelo ex-deputado Gilmar Machado (MG), que se elegeu prefeito de Uberlândia (MG) nas últimas eleições. Forte disse que o PT vem tentando escolher outro nome, e enquanto isso não tem havido uma negociação dos textos da CMO, que são de interesse do governo. Além da LDO, uma medida provisória (MP 611/13) e dois projetos de lei (PLNs 3/13 e 4/13) com créditos aguardam votação.

Vetos

O líder do PSDB na comissão, deputado Domingos Sávio (MG), disse que outra questão pode impedir as votações da CMO. Apesar da promessa de que os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos do Congresso seriam analisados, nenhum foi posto em votação depois da derrubada dos vetos aos royalties do petróleo, em março, e a oposição quer ver uma agenda dessas votações antes de apreciar propostas na comissão.

Os projetos da comissão, quando aprovados, são votados em sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores. "Aquilo que ocorreu no ano passado e que avisamos que deveria ser resolvido, não foi. Os vetos continuam se acumulando", disse.

Sávio disse, no entanto, que seu partido não vê problemas na discussão da LDO, e elogiou a postura do relator que tem tentado negociar cada ponto do texto. O deputado sugere que a LDO volte a liberar a aplicação de recursos diretamente em entidades sem fins lucrativos da área de saúde e assistência social, como Santas Casas e Apaes. "O relator já viu que há emendas nesse sentido, e queremos defender essa ideia durante o debate, não há proibição legal, exceto na LDO", disse.

Fonte: Agência Câmara

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