Nova ação para recebimento da diferença do auxilio creche

quinta-feira, 7 de março de 2013.

O Departamento Jurídico do Sintrajurn está ajuizando uma nova ação para cobrança da diferença dos valores pagos sobre o auxilio creche pelos tribunais regionais com relação aos tribunais superiores.

As ações serão ajuizadas individualmente nos Juizados Especiais Federais da JFRN. De acordo com o advogado Guilherme Carvalho, a medida surgiu diante da tendência de pacificação de entendimento favorável por parte da JFRN nas ações que versam sobre as diferenças do vale alimentação em relação aos valores pagos pelas cortes superiores.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Documentos pessoais (CPF, RG ou Carteira Funcional);
Comprovante de residência;
Procuração assinada e datada;
Fichas financeiras dos últimos cinco anos;
Declaração do setor de pagamento do tribunal informando a evolução dos valores pagos a título de auxilio creche nos últimos cinco anos com as portarias que reajustaram os valores. (A declaração pode ser padrão e utilizada por todos os servidores).

Clique AQUI se for sindicalizado. NÃO sindicalizado deve clicar AQUI (Prestar atenção, tem dois modelos para sindicalizado e não sindicalizado).


VALORES:

Será cobrada uma taxa de 20 reais para os sindicalizados e de 50 reais para os não sindicalizados para pagamento do contador. Serão dispensados do valor quem enviar os cálculos prontos.

Os servidores arcarão com eventuais custas recursais além de honorários advocatícios no percentual de 5% para os sindicalizados e de 8% para os não sindicalizados.

Toda a documentação deve ser enviada para o endereço eletrônico: contato@sintrajurn.org.br

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