Com atraso, tribunais pagam reajuste obtido com luta conjunta, que recomeça em 2013
segunda-feira, 1 de abril de 2013.
Valores tímidos, bem aquém do que se desejava e do que se pleiteava, mas que expressam a conquista da campanha que teve greves, atos, caravanas a Brasília e até acampamento no Supremo Tribunal Federal.
Quando o último tribunal pagou aos servidores da Justiça Federal o reajuste salarial concentrado no aumento da GAJ (Gratificação Judiciária), na quarta-feira (27 de março), retroativo a janeiro, concluiu-se ali uma fase da campanha para derrotar a política de congelamento salarial do governo, que se reinicia em 2013.
É uma luta que está longe de terminar, observam dirigentes sindicais do funcionalismo, que prepara a campanha salarial deste ano, movimento que deverá ter no dia 24 de abril a primeira grande manifestação em Brasília. Há uma lista de projetos no Congresso ou em elaboração no Planalto que atacam direitos trabalhistas e congelam salários, alerta Saulo Arcangeli, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajufe-MA.
É o caso do PLP 549/2009, que ‘institucionaliza’ o congelamento de salários no funcionalismo, e da proposta que regulamenta a demissão de servidores e põe fim de fato na estabilidade no emprego.Pressão evitou atraso maiorA maior parte dos tribunais pagou o reajuste no final de março, mais de dois meses após o Executivo e o Ministério Público da União. As exceções foram alguns tribunais regionais eleitorais, que não seguiram a posição do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de esperar que o Congresso aprovasse o Orçamento da União para 2013.
A pressão dos servidores fez com que ele recuasse ao menos da ideia de só aplicar o aumento da GAJ quando a Lei Orçamentária fosse sancionada pela presidenta Dilma Rousseff – o que, até o final de março, não havia acontecido. A decisão de Joaquim Barbosa de retardar o pagamento recebeu críticas. “Foi um ‘castigo’ desnecessário [aplicado contra] os servidores do Judiciário”, disse Antônio Melquíades, o Melqui, dirigente da Fenajufe e do Sintrajud-SP, destacando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias já oferecia base legal, utilizada pelo Executivo e MPU, para pagar.
Ex-dirigente da Fenajufe e também diretor do sindicato de São Paulo, Adilson Rodrigues corrobora com as críticas ao presidente do STF e cita a “omissão” do STF na defesa da proposta orçamentária original do Poder Judiciário. “O reajuste, apesar de pouco e insuficiente para garantir a reposição das perdas acumuladas, foi conquista dos servidores, que enfrentaram a intransigência do governo e a omissão do Judiciário, numa luta que vem sendo travada desde 2006, quando aprovamos a última atualização nos salários”, assinalou. Luta que, observou, precisa continuar e que será um dos temas do 8º Congresso da Fenajufe, que acontecerá no final de abril, em Caeté, Minas Gerais.
Fonte: Sintrajud
Clique Aqui para voltar.
