CNJ prorroga prazo de estudo sobre Justiça Militar para o fim de julho

segunda-feira, 24 de março de 2014.

O Conselho Nacional de Justiça prorrogou por 120 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final do grupo criado pelo conselho para elaborar um diagnóstico sobre a Justiça Militar no âmbito federal e no estadual. O prazo original para conclusão do trabalho terminaria no dia 29 de março.

O grupo foi instituído pela Portaria CNJ 60, de 17 de abril de 2013, a partir de uma decisão tomada pelo Plenário durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar. Além do diagnóstico, a Portaria prevê que sejam feitas sugestões de alterações legislativas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas.

Entre as questões em debate pelo grupo estão a manutenção ou não de uma carreira jurídica exclusiva para a Justiça Militar, a redução da composição dos tribunais militares, a competência da Justiça Militar para julgamentos de civis, se a Justiça Militar deve seguir como ramo autônomo ou se deve ser integrada à Justiça comum e como seria a transição das funções dos tribunais militares para os tribunais estaduais.

Fazem parte do grupo de trabalho os conselheiros Gilberto Valente Martins e Saulo Bahia; o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Ivan Bonifácio; a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Janaína Penalva; e a conselheira Luiza Cristina Frischeisen, que o preside.

Fonte: CNJ

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