Encontro debate proposta de resolução que institui política para formação de servidores

terça-feira, 5 de novembro de 2013.

A edição de uma resolução pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir uma política voltada para a capacitação e qualificação será debatida no I Encontro Nacional sobre Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, que o órgão de planejamento estratégico da Justiça promoverá nesta quarta (06) e quinta-feira (07), em Brasília.

O encontro foi organizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), sob a coordenação da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, ambos órgãos do CNJ. O conselheiro Guilherme Calmon, presidente da comissão, explicou que o objetivo do evento é coletar propostas que possam subsidiar a resolução que instituirá a política nacional de formação e capacitação dos servidores. "A expectativa, com o encontro, é que todos os ramos do Judiciário contribuam com a elaboração da proposta", afirmou.

Pela minuta de resolução, a política nacional de formação e aperfeiçoamento dos servidores da Justiça deve ser permanente e fundamentada em valores éticos, nas práticas da cidadania e na melhoria da prestação jurisdicional. As diretrizes dos cursos também deverão estar integradas ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com foco no alcance da visão e da execução do plano.

A proposta de resolução prioriza ainda a educação a distância e estabelece que a formação e o aperfeiçoamento deverão abranger tanto os servidores de carreira quanto os ocupantes de cargos em comissão e demais colaboradores da Justiça. Todas as sugestões aprovadas no evento serão analisadas pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, que vai elaborar proposta de resolução a ser submetida ao Plenário do CNJ.

Investimentos - O conselheiro Guilherme Calmon afirmou que a política nacional de capacitação também deverá fixar metas e indicadores para cada ramo da Justiça. "Percebemos que muitos dos problemas da 1ª instância e dos tribunais decorrem da falta de investimentos adequados na formação inicial e continuada dos servidores", explicou o conselheiro, referindo-se à importância que terá o ato normativo.

Fonte: CNJ

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