Dias Toffoli afirma que Judiciário continua negociando com o Executivo

sábado, 20 de junho de 2015.

O Ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, recebeu coordenadores do SINTRAJURN na manhã desta sexta-feira (19), durante o 36º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, em Natal. Representaram o sindicato os coordenadores Leandro Augusto, Eraldo Morais e Paulo Marcelino.

Os coordenadores informaram ao presidente do TSE que a categoria está há quase dez anos sem reajuste e muitos servidores estão desmotivados e insatisfeitos com a condução da questão remuneratória. Que os servidores pertencem ao Poder Judiciário e não ao Poder Executivo, portanto não podem ter o mesmo índice de reajuste dos demais servidores públicos federais. Também foi dito que a categoria não aceita o rebaixamento da tabela proposta, pois a mesma foi elaborada em 2009.

Além do PCS, foram tratadas algumas reivindicações específicas dos servidores da Justiça Eleitoral, como a equiparação das funções das chefias de cartório, a criação de cargos na área de tecnologia da informação para os TRE e a criação de cargos para as zonas eleitorais.



PLC 28/2015

Toffoli disse conhecer bem a questão remuneratória dos servidores do Poder Judiciário da União, uma vez que ele negociou o projeto de lei de 2006 junto com a Ministra Ellen Gracie. Informou que o STF está negociando com o Poder Executivo o PLC 28/2015, com a tabela original, sem rebaixamento, inclusive com uma parcela para o ano de 2015. Essa seria a proposta do Poder Judiciário atualmente em negociação.

O ministro salientou que, se não houver acordo, muito provavelmente o projeto será votado pelo Senado da forma como se encontra. Relatou que ele mesmo já conversou com a presidente Dilma, solicitando a aprovação desse projeto em outras oportunidades.

Disse não entender porque os servidores estão fazendo greve, uma vez que o projeto de lei está em sua fase final. Os coordenadores informaram ao ministro que a greve foi necessária, tendo em vista que a categoria vem sendo enrolada há muito tempo, devendo a mesma perdurar até a integral aprovação do projeto.

Os coordenadores também informaram que a categoria não aceita o aumento do valor dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, principalmente enquanto não aprovado o projeto de lei.



PLC 25/2015

O ministro disse que o TSE tem feito gestões para a aprovação do PLC 25/2015, que trata da isonomia das chefias de cartório e cria cargos nas zonas eleitorais, que o projeto está bem encaminhado e sua votação só depende do Senado. Após aprovado, caso os recursos alocados no orçamento não sejam suficientes, o TSE buscará a aprovação de crédito suplementar.



PL 7990/2014

O ministro informou que foi sua gestão quem encaminhou o PL 7990/2014, que cria cargos na área de Tecnologia da Informação em todos os TRE do Brasil, e que o TSE tem acompanhado seu andamento e feito gestões juntos aos parlamentares para sua rápida aprovovação.

Também informou que oo TSE deve incluir os créditos necessários para sua implementação no orçamento do ano de 2016.



Criação de cargos na Justiça Eleitoral

Os coordenadores lembraram ao ministro da falta de servidores em várias zona eleitorais e da necessidade premente de solucionar o problema, sugerindo que o TSE fizesse como a Justiça Trabalhita e a Justiça Federal: solicitasse a criação de cargos por TRE para evitar o impacto da criação de vários cargos para todos os regionais ao mesmo tempo.

Dias Toffoli declarou que gosta muito da Justiça Eleitoral e conhece sua dura realidade. Falou que, aos poucos, os projetos de estruturação desse ramo do judiciário estão caminhando. Citou como exemplo os cargos de TI, as funções de chefia de cartório e a necessidade de cargos para analisar as prestações de contas.

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