Presidente do TRT21 responde solicitações do Sintrajurn

quarta-feira, 6 de março de 2013.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador José Rêgo Júnior, se pronunciou, através de oficio, a respeito de algumas solicitações realizadas pelo Sintrajurn durante a reunião ocorrida no dia 15 de fevereiro passado no gabinete da presidência. Na ocasião foi entregue uma agenda positiva com 13 itens prioritários para a melhoria das condições de trabalho dos servidores do TRT 21.

A resposta se inicia pelos concursos internos de remoção, o Sintrajurn havia solicitado o aperfeiçoamento da Resolução 30/2007 com regras melhores e maior publicidade aos concursos promovidos pelo TRT RN. O presidente informou que a matéria está em análise e que no curso de sua gestão deve ser modernizado com ferramentas tecnológicas a fim de tornar o processo mais rápido e efetivo.

Sobre o pedido do Sintrajurn para ter acesso ao relatório que foi base para implantação, em dezembro de 2010, da Resolução 63 a presidência informa que, não havendo segredo de justiça envolvendo o caso, basta solicitar o documento ao Serviço de Pessoal, medida que será tomada pelo sindicato. O Sintrajurn entende que a Resolução 63, que visava corrigir distorções, pela leitura realizada pelo TRT, acabou por criar novas distorções referentes a quantidade de servidores e funções por Varas com relação às necessidades do trabalho, evitando a superlotação em alguns setores e a falta em outros, onde se faz necessária uma estrutura melhor.

Em um dos itens, o Sintrajurn sugere que a Escola Judicial seja utilizada para capacitar, qualificar e reciclar os servidores para as matérias das áreas do conhecimento de interesse do TRT. O documento diz que a sugestão será repassada a Escola Judicial para fins de apreciação.

O Sintrajurn lembrou ainda sobre o FC-4 para os digitadores de audiência – conforme determinação constante no anexo da Resolução 63/2010. A adequação dos Tribunais aos termos da Resolução tem prazo final em dezembro/2012, conforme art. 18 da referida resolução. O presidente informou que se trata de um ato administrativo que traz aumento de despesa para a União. Em decorrência disso, o TRT21 elaborou uma proposta de anteprojeto de lei, que se encontra em tramitação no CNJ com o objetivo de transformar as citadas funções comissionadas atualmente existentes, nível FC3 em nível FC4.

Já sobre o estacionamento e acesso a outras vias, a administração informou que realizou contatos com outros órgãos, inclusive com o governo do Estado, para encontrar uma solução para o caso. O oficio encerra com a declaração do desembargador informando que se coloca à disposição do SINTRAJURN e de todos os servidores da 21ª Região para um diálogo construtivo que muito contribui para o engrandecimento do Tribunal.

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