Presidente da CUT e ministro do TST defendem a liberdade de organização do mov. sindical

segunda-feira, 15 de abril de 2013.

A democracia brasileira não estaria no patamar atual sem a existência do movimento sindical brasileiro, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, na última sexta-feira (12), em Fortaleza, durante palestra no Congresso Internacional de Direito Sindical, que debateu o tema “Sindicalismo, trabalho e crise econômica”.

A luta pela redemocratização do Brasil, pela valorização do salário mínimo, pela democratização nos ambientes de trabalho e o desprezo dos meios de comunicação por temas relacionados ao mundo do trabalho, foram citados pelo dirigente CUTista e por outros participantes do evento que reuniu juízes e procuradores do trabalho, parlamentares e sindicalistas de todo o país com o objetivo de fazer uma espécie de reflexão sobre a importância da atuação do movimento sindical na consolidação da democracia e melhoria de condições de trabalho e renda.

“O movimento sindical é essencial para organização efetiva da classe trabalhadora, tanto para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras como para a construção de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária”, ressaltou o presidente da CUT.

Segundo Vagner, é fundamental a participação dos movimentos sociais e sindicais, na elaboração de políticas públicas, medidas econômicas e tudo que afete a vida do cidadão para que o Brasil se efetive como potência mundial que cresce com distribuição de renda, geração de emprego e melhoria das condições de trabalho. “É preciso que o movimento sindical brasileiro tenha protagonismo na transformação da nossa sociedade para que os/as trabalhadores/as tenham os seus direitos efetivados”.

O advogado trabalhista e ex-presidente da Ordem dos Advogados (OAB), Cézar Britto, criticou a ausência dos meios de comunicação e a falta de espaço na mídia da cobertura de eventos que discutem questões como a que o Congresso Internacional de Direito Sindical está abordando. Segundo ele, ainda há preconceito ao se falar de trabalho. “A Justiça do Trabalho, por exemplo, é considerada uma justiça menor quando comparada às demais”, lamentou o advogado que encerrou defendendo o fortalecimento do direito sindical e a garantia da liberdade sindical.

Para Vagner, os sindicalistas têm de trabalhar com seriedade, eficiência e espírito combativo. Ou seja, cumprir seu papel. Esta é a única maneira de impedir que o movimento sindical tenha sua importância diminuída ou até mesmo negada. “Temos de ter sindicatos representativos, nível de associação alto, fazer prestação de contas regulares, ter previsão orçamentária, eleições democráticas e muita ação sindical em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as.”

O presidente da CUT lembrou que foi o movimento sindical que foi às ruas, fez marchas, reivindicou e conquistou a valorização do salário mínimo que beneficia milhares de trabalhadores e aposentados, ou seja, beneficia sociedade brasileira. “Não teríamos uma política de reajuste do salário mínimo garantida até 2023 se não fosse a luta das centrais sindicais brasileiras. ”

Para o deputado Federal Eudes Xavier (PT/CE), a conquista da política de valorização do salário mínimo fortaleceu o movimento sindical. “A retomada do desenvolvimento econômico se deu a partir da valorização do salário mínimo, que contribuiu para impulsionar o poder de compra da classe trabalhadora. Isso aconteceu durante os governos Lula”, avaliou.

Ao falar sobre a visão da magistratura em relação a atual estrutura sindical brasileira, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes, defendeu duas propostas da CUT: o fim do imposto sindical e a liberdade de organização dos sindicatos.

Em sua palestra, Lélio Bentes reconheceu a necessidade dos magistrados ouvirem mais o movimento sindical e o empresariado e defendeu a necessidade dos próprios representantes dos trabalhadores definirem como querem se organizar sem a interferência do Estado.

Neste ponto, a sintonia entre a fala do ministro e a do presidente da CUT foi total. Vagner se posicionou contra a judicialização do movimento sindical. Segundo ele, o Poder Judiciário é importantíssimo para o Brasil, mas, a integração entre os três poderes é mais importante e cada um deve cumprir o seu papel. O Judiciário tem que garantir a regra do jogo, não deixar que as regras sejam descumpridas e, não, interferir nas negociações.

Fonte: CUT

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