Comissão de Orçamento adia decisão sobre relator da LDO

quarta-feira, 17 de abril de 2013.

A Comissão Mista de Orçamento não chegou a um acordo hoje (17) para a escolha do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13). O texto chegou ao Congresso na segunda-feira (15) e deve ser votado até 17 de julho para que possa haver o recesso dos parlamentares.

A decisão sobre a relatoria ficou para a próxima terça-feira (23), às 14 horas, quando os representantes dos partidos na comissão devem se reunir para uma nova negociação. Apenas um nome já está definido: o relator-geral da proposta orçamentária de 2014 será do PT, e o partido já indicou o deputado Miguel Corrêa (MG). “A LDO já chegou e isso já devia estar sendo discutido, mas achamos que na próxima semana poderemos ter um acordo para não paralisar a comissão”, defendeu a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Disputa
A disputa na comissão ocorre todos os anos e envolve não apenas o relator da LDO, mas também a divisão dos relatórios setoriais do Orçamento. Cada partido tem direito a indicar, por ordem do tamanho de sua bancada, um relator para cada uma das dez áreas que dividem o orçamento e os gastos do governo, agrupando ministérios (veja o quadro abaixo).

Neste ano, a comissão tem um componente a mais para disputas: as relatorias de medidas provisórias (MPs). Com a mudança na interpretação da Constituição, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em junho de 2012, a Comissão de Orçamento passou a avaliar, de fato, todas as MPs que tratam de créditos extraordinários.

O rodízio de partidos vale também para as relatorias de MPs e as negociações podem demorar mais porque as medidas provisórias editadas desde o final do ano passado ainda não têm relatores. Atualmente, há quatro MPs em análise na comissão sem relator.

Fonte: Agência Câmara

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