Vitórias de servidores são fruto de mobilização da categoria

sábado, 24 de dezembro de 2022.

Nos últimos dias os servidores do judiciário federal puderam comemorar duas importantes vitórias: a derrubada do veto de Jair Bolsonaro (nº 51/22) que trata da alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS) e a recomposição salarial do PJU.
As conquistas foram fruto da intensa movimentação em Brasília nos últimos dois meses. O Sintrajurn enviou comitivas semanalmente à capital federal que participaram de incontáveis tratativas com os parlamentares para conseguir apoio às pautas, como também acompanharam sessões de comissões e votações no Congresso.
O PL 3662/21 foi aprovado no Congresso Nacional com duas emendas articuladas pela Federação: uma que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial e, a segunda, que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário.
No dia 21 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.456/22 com veto de Bolsonaro aos artigos 1º e 4º do projeto, objetos do veto nº 51/2022, que tratam do ingresso para o nível superior.
Agora com a derrubada do veto 51/22, o NS se torna realidade: uma grande vitória da Fenajufe e Sindicatos de base como o nosso, que estava presente durante a mobilização.

Recomposição
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram em 21 de dezembro os projetos de recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e MPU (PLs 2441 e 2442/22). Na Câmara, os relatores foram o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e deputada Celina Leão (PP-DF), respectivamente, que encaminharam substitutivos com reajuste de 19,25% em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira:
I - 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II - 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III - 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Já no Senado, relatados pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), os projetos tiveram aprovação relâmpago; a matéria segue agora para sanção presidencial.

Participação ativa
O Sintrajurn vem aumentando a participação nas mobilizações e debates ocorridos em Brasília em defesa da categoria. As vitórias conquistadas são uma amostra de que só a luta muda a vida dos servidores.

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