Sintrajurn faz sustentação oral no julgamento de PCA no CSJT
quinta-feira, 24 de abril de 2014.
O representante do escritório Serrano e Arruda Advocacia que presta assessoria jurídica para o Sintrajurn, o advogado Milley God, realiza na manhã desta sexta-feira (25) a sustentação oral do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 8706-93.2013.5.90.0000) que impugnou o ato 787/2010 da presidência do TRT que havia retirado das Varas do Trabalho a função comissionada de assistente de diretor, e também postulou a reclassificação determinada pela Resolução 63 do CSJT, na estrutura dos gabinetes do Tribunal, em virtude da redução de processos no 2º grau, a fim de possibilitar a abertura dos dois novos gabinetes de desembargadores criados pela Lei 12.482/11.
No final do ano passado, o Sintrajurn, juntamente com a presidente da Amatra, a juíza Maria Rita Manzarra, se reuniu com o juiz auxiliar da relatora, a conselheira Elaine Machado Vasconcelos, que concedeu parcialmente a liminar postulada, cassando os efeitos do ato 787, mas remeteu ao julgamento final o pedido de reclassificação do Tribunal.
O advogado Milley God e o coordenador geral, Leandro Gonçalves, já estão em Brasília para realizar a sustentação oral do pedido. A diretoria do Sintrajurn está confiante de uma resposta positiva na defesa do pleito. Antes disto, durante toda esta quinta-feira, a equipe jurídica do sindicato visitou o CNJ analisando os processos de interesse dos sindicalizados do TRT que estão tramitando no conselho.
Comunicação do Sintrajurn
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