Pacote rebaixa proposta salarial rejeitada e suspende concursos

terça-feira, 15 de setembro de 2015.

Medidas atingem serviços públicos e população;

federação dos bancos apoia pacote de Dilma;

Marcha de trabalhadores contestará ‘ajuste fiscal’

O governo Dilma divulgou pacote de medidas que incluem o rebaixamento da proposta salarial já apresentada ao funcionalismo federal e rejeitada pelos servidores – cuja implantação seria adiada em seis meses –, a suspensão de todos os concursos públicos previstos para 2016, fim do abono permanência e mais cortes nos orçamentos de áreas sociais.

As mudanças anunciadas na segunda-feira (14) têm como justificativa a suposta necessidade de fazer o ‘ajuste fiscal’, para economizar recursos para pagar juros das dívidas públicas. Entre as medidas não há nenhuma que altere o chamado ‘sistema da dívida’, apontado por organizações como a Auditoria Cidadã da Dívida como a principal causa dos problemas das contas públicas do país. As despesas previstas com juros e amortizações das dívidas públicas para 2016 giram em torno de 47% do orçamento da União. O ‘sistema da dívida’ seriam os mecanismos que fazem com que quanto mais o país pague juros e amortizações, mais deva a credores financeiros, formados principalmente por grandes bancos.

Reajuste

O rebaixamento da proposta salarial apresentada pelo Ministério do Planejamento aos servidores do Executivo, que já havia sido rejeitada pelas categorias, ocorre em meio à greve de uma série de setores do funcionalismo, entre eles o Judiciário Federal. A contraproposta previa a fixação prévia de índices de reajustes dos próximos quatro anos, sempre em janeiro – 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019, integralizando 21,3% daqui a quatro anos.

A pauta geral de reivindicação dos servidores defende 27,3% de uma só vez, no início de 2016. Faz poucos dias, o governo apresentou a duas entidades sindicais nacionais dos trabalhadores dos serviços públicos – a Condesef, de servidores dos ministérios, e a Fenasps, federação da saúde e previdência – alternativa que restringiria a contraproposta aos dois primeiros anos e abriria mão da exigência de um acordo que fechasse as negociações por quatro anos. Os percentuais previstos para o período, de 5,5% e 5%, não seriam alterados.

O adiamento de janeiro para agosto de 2016 do início do reajuste previsto na proposta surge pouco mais de uma semana após essa nova oferta e vem acompanhado de outras medidas que afetam os servidores. Com o adiamento, o governo pretende retirar cerca de R$ 7 bilhões dos bolsos do funcionalismo para fazer superávit primário, que é a economia de recursos para pagar juros das dívidas públicas ao mercado financeiro.

Concursos e terceirização

A possível suspensão dos concursos públicos já era considerada muito grave pelas entidades sindicais não só pelas consequências óbvias da medida, mas também por apontar em direção a uma política de substituição de servidores estatutários por terceirizados. Isso inclui a possível contratação de trabalhadores por meio de organizações sociais ou modelos similares de empresas privadas.

O pacote de Dilma prevê ainda o fim do abono permanência – o adicional recebido pelo servidor que continua trabalhando após adquirir os requisitos para a aposentadoria. Corresponde à contribuição previdenciária, cuja alíquota é de 11%. Com essa medida, o governo estima retirar mais R$ 1,2 bilhão do contracheque do funcionalismo.

O Planejamento também divulgou a pretensão de recriar o imposto sobre operações financeiras, similar à antiga CPMF, tendo uma alíquota inferior, de 0,2%. Poucas horas após o anúncio do pacote, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) soltou nota apoiando as medidas. A entidade que representa os banqueiros classificou-as como “uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos”.

Reação

Por outro lado, organizações sindicais, sociais e estudantis não alinhadas ao governo vêm combatendo o ‘ajuste fiscal’, apontado como política de transferência de recursos dos trabalhadores e dos serviços públicos para o capital privado. Projeto que será contestado nas ruas da capital paulista na Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras programada para acontecer nesta sexta-feira (18). A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) e sindicatos da categoria, em greve nacional, vão participar. A atividade contesta tanto o governo Dilma, quanto setores de oposição como o PSDB de Aécio Neves. Ela terá continuidade no dia seguinte, com um encontro que busca articular a reação dos trabalhadores a esse conjunto de medidas que retiram direitos.

A nova investida do governo contra os serviços públicos e os servidores acrescenta um novo elemento à campanha salarial das diversas categorias do funcionalismo, incluindo aí o Judiciário Federal e o Ministério Público da União – que lutam pela derrubada do veto da presidente Dilma ao projeto de reajuste aprovado pelo Congresso. É certo que esses setores vão avaliar os impactos para traçar os próximos passos da campanha e de greves em curso. De antemão, porém, pode-se afirmar que a reação conjunta do funcionalismo às medidas será peça chave para definição de até onde o governo irá na sua intenção de cortar dos serviços públicos.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

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