Execuções favoráveis: PSSS sobre juros de mora dos quintos
terça-feira, 6 de agosto de 2013.
A adesão às execuções que versam sobre a restituição do PSSS sobre os juros de mora dos Quintos ainda está pequena, os servidores interessados devem acessar a lista disponibilizada no site do Sintrajurn para saber se fazem jus ao benefício.
As primeiras execuções já estão em curso, inclusive sentenciadas favoravelmente aos exequentes em razão da anuência da Fazenda Nacional com os cálculos apresentados, consequentemente haverá a expedição dos respectivos requisitórios.
No entanto, trata-se de execuções provisórias, a expedição e pagamento de eventuais requisitórios estão condicionados ao trânsito em julgado do processo principal interposto pelo SINTRAJURN que ainda está em fase de análise de admissibilidade de recurso especial junto ao TRF 5º Região.
“Ingressamos com um lote piloto de execuções como forma de vermos de que maneira a Procuradoria da Fazenda Nacional iria manejar eventuais embargos a execução. Diante do resultado positivo do lote piloto iremos ingressar com todas execuções que não tenham quaisquer pendencias em termos de documentos ainda no mês de agosto do corrente”, esclareceu o advogado do Sintrajurn, Guilherme Carvalho.
Apesar do administrativo do Sintrajurn manter contato com os servidores solicitando eventuais pendencias de documentos, os servidores que entregaram a procuração podem procurar o sindicato para saber se está tudo correto e apto para ingresso das execuções.
Comunicação do Sintrajurn
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