1º Encontro dos Aposentados do poder Judiciário Federal do RN debate sobre a PEC 555

terça-feira, 20 de agosto de 2013.

A PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), foi exaustivamente debatida na manhã de sábado passado (17) durante o 1º Encontro dos Aposentados do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte.

O evento, realizado na sede do Sintrajurn, teve a mesa composta pelo coordenador geral do sindicato, Janilson Sales de Carvalho e pelos palestrantes Maxwell de Albuquerque, representando a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn) e o diretor administrativo do Sindfisco Nacional/ Delegacia Sindical do Rio Grande do Norte, Guilherme Parente.

Histórico

O tema foi inicialmente apresentado pelo professor Maxwell que relembrou o encontro ocorrido no início deste ano em Brasília com mais de mil aposentados de todo o país quando o presidente da Câmara, o deputado federal Henrique Alves (PMDB/RN), recebeu uma comissão e informou ao grupo ser necessária a assinatura de todos os líderes de partidos para levar a PEC finalmente ao Plenário. As assinaturas foram conseguidas, com exceção do líder do PT, o deputado cearense José Guimarães e do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Não entendo como o Partido dos Trabalhadores não assina um documento dessa necessidade”, questionou Maxwell.

Dando continuidade a luta dos aposentados, o palestrante relembrou o encontro ocorrido com a deputada Fátima Bezerra, no dia 24 de junho passado no escritório da parlamentar em Natal onde estavam presentes representantes de diversas entidades sindicais do estado, incluindo o Sintrajurn representado pelo Coordenador Janilson Sales de Carvalho, quando a petista sugeriu que a comissão entrasse em contato com os 22 vice-líderes do Partido dos Trabalhadores. Com essas assinaturas, segundo Fátima Bezerra, a PEC iria para votação. Para o diretor da Adurn, é necessário e urgente ousar nas estratégias e levar o tema para sociedade, para imprensa e assim pressionar o deputado potiguar Henrique Alves. A luta vem desde 2006 e ações como requerimentos e reuniões já estão desgastados. “Estamos a sete anos de pires na mão”, disse.

Números

Para o diretor administrativo do Sindfisco, Guilherme Parente, a não votação da PEC 555/2006 é mais um ataque fulminante aos servidores públicos, tanto o Governo quanto a oposição apresentam como um crime a política de valorização salarial e do próprio serviço público, criticam e fazem a sociedade acreditar que a reposição salarial aumenta o custeio da máquina pública, o que, segundo ele, não é verdade, os 5% de reajuste conseguidos depois de longas e exaustivas negociações não repõem nem a inflação do período, apesar de usarem o discurso do déficit previdenciário. “Não é uma discussão somente dos aposentados, mas do conjunto de servidores públicos independentes da categoria, seu eu tenho visão egoísta, quando me aposentar, vou passar pela mesma situação que os aposentados estão passando também”. Ainda, segundo Guilherme, a contribuição paga hoje pelos inativos não retorna para eles. “Os atuais servidores que contribuem pagam pelos atuais aposentados, essa é a sistemática do principio da solidariedade vigente nos regimes da previdência”, esclareceu. Para Parente, tributar a distribuição de lucros e dividendos seria mais justo que cobrar dos aposentados que contribuíram a vida inteira.

A PEC 555/2006 precisa ser aprovada por 3/5 em votação de dois turnos na Câmara e no Senado. Apesar de mais de 330 deputados estarem solicitando que a proposta seja colocada em pauta não se tem garantia se os parlamentares realmente tenham interesse na votação e aprovação. O número de assinaturas já é suficiente para ter ir ao plenário.

Encaminhamento

Ao final, ficou o encaminhamento para realização de uma mobilização local envolvendo todas as entidades sindicais na luta pela cobrança de um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados e do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Para o mediador Janilson Sales, a questão é política aliada aos interesses do governo e aos acordos da cúpula da Câmara e do Governo Federal. “Só com pressão vamos conseguir pautar a reforma da Previdência ou minimizar o efeito da cobrança sobre a reforma Previdenciária”, complementou Guilherme Parente. O coordenador do Sintrajurn, Janilson Sales, finalizou chamando a atenção para importância que o estado possui hoje devido a representatividade dos primos Alves no cenário político nacional. “O Brasil está de olho no Rio Grande do Norte e o estado saiu na frente no debate com outros sindicatos”.

O Encontro que discutiu as perspectivas da PEC 555/2006 que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público contou também com a participação da diretora de assuntos de aposentadoria e aensões do Sindfisco Nacional/ Delegacia Sindical do Rio Grande do Norte, Valdeci Cunhas dos Santos.

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