Prazo para indicação de recursos ao orçamento de 2015 foi estendido até sexta-feira

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015.

Os deputados e os senadores empossados neste mês têm até as 18h de sexta-feira, 27, para apresentar indicações de emendas ao relator-geral do orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Cada novo parlamentar terá direito a destinar até R$ 10 milhões, totalizando R$ 2,4 bilhões – metade obrigatoriamente para projetos ligados à saúde.

A decisão de incluir emendas de novos parlamentares foi anunciada no último dia 10, após reunião entre Jucá e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. O prazo para os líderes partidários entregarem as indicações se encerrava ontem, mas foi adiado até sexta.

As indicações serão transformadas em emendas do relator e serão apresentadas em plenário, já que o prazo para apresentação de emendas individuais terminou no ano passado. Jucá disse que as emendas dos parlamentares antigos não serão prejudicadas e assegurou que, pela sistemática negociada com os líderes dos partidos, todos serão atendidos. “É claro que o atendimento operacional se dará no ritmo da capacidade do governo”, ressaltou. Questionado se há recursos suficientes no orçamento, o senador explicou que não estão sendo criadas receitas novas, apenas um remanejamento de recursos. “Estamos dando um jeitinho”, disse.

Com esse adiamento, não foi votada a Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa), na qual os servidores do Judiciário Federal e do MPU pressionam para que sejam incluídos os valores para seus reajustes salariais.

Fonte: Sintrajufe/RS, editado e com informações de Agência Câmara e Congresso em Foco

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